A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates. O texto seria divulgado nesta quarta-feira (20), conforme o cronograma original.
O adiamento ocorre em meio às negociações envolvendo parlamentares da oposição, partidos do centrão e representantes do setor empresarial, que defendem a inclusão de uma regra de transição de dez anos, além da redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da exclusão de categorias consideradas essenciais da nova jornada.
Segundo Leo Prates, ainda não houve consenso sobre os pontos em discussão, especialmente em relação à transição para o novo modelo trabalhista. Apesar disso, o relator afirmou que a votação do texto na Comissão permanece prevista para o dia 26 de maio.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos sobre, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, declarou o parlamentar.
A decisão de adiar a apresentação do parecer foi tomada após reunião realizada na noite de terça-feira (19) entre o relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta.
Entre as propostas em discussão está uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra, com apoio de 176 parlamentares. O texto prevê que o fim da escala 6×1 passe a valer somente dez anos após a promulgação da proposta de emenda à Constituição.
A emenda também estabelece que trabalhadores de setores considerados essenciais continuem sujeitos à jornada máxima de 44 horas semanais. O texto define como essenciais atividades cuja interrupção possa comprometer “a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas”.
Além disso, a proposta reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e prevê isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Segundo o texto enviado à Comissão, a emenda conta principalmente com apoio de parlamentares do Partido Liberal, Progressistas, União Brasil, Republicanos e Movimento Democrático Brasileiro.
O governo federal defende uma proposta sem redução salarial e sem regra de transição. Já o relator tem sinalizado apoio a um modelo intermediário, com período de adaptação entre dois e quatro anos.
Outra emenda apresentada à PEC 221/2019, de autoria do deputado Tião Medeiros e apoiada por 171 deputados, também prevê transição de dez anos e a exclusão de trabalhadores de setores considerados essenciais da redução da jornada semanal.
(Com informações da Agência Brasil)
