A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nesta terça-feira (23), projetos que autorizam repasses de recursos para entidades assistenciais, comunidades terapêuticas e instituições organizadoras de eventos no município. As matérias integram um pacote de 16 projetos de lei e resoluções aprovados durante a reunião ordinária.
Entre os projetos aprovados está o PL nº 109/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a formalização de parcerias com comunidades terapêuticas sem fins lucrativos sediadas em Montes Claros. As entidades poderão receber até R$ 60 mil, em seis parcelas mensais, para ações de acolhimento, recuperação e reinserção social de pessoas com dependência química.
Os vereadores também aprovaram o PL nº 110/2026, que prevê repasse anual de R$ 60 mil para cada uma das seguintes instituições: Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista (ANDA), Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística, Lar São Vicente de Paulo e Associação Paula Elizabete. Os recursos serão destinados ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas entidades.
Na área da assistência à população vulnerável, o PL nº 113/2026 autoriza parceria com a Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística e o repasse de R$ 74 mil para manutenção da farmácia da instituição, responsável pela distribuição gratuita de medicamentos.
O Legislativo também aprovou o PL nº 111/2026, que autoriza o repasse de R$ 300 mil à Sociedade Rural de Montes Claros para apoio à realização da 52ª Expomontes. Já o PL nº 112/2026 prevê o repasse de R$ 150 mil à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI) para a realização da 31ª Fenics.
