A Câmara Municipal de Janaúba, no Norte de Minas, analisa uma proposta que visa assegurar o direito à moradia digna para famílias atípicas do município. Apresentada pelo vereador Américo Soares, a iniciativa prevê a reserva de uma cota de 5% em futuros programas habitacionais municipais para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida busca suprir uma lacuna histórica na assistência pública a esse público, garantindo prioridade e condições adequadas de habitação para famílias que enfrentam rotinas intensas de cuidados e despesas médicas contínuas.
Durante pronunciamento no plenário da Casa Legislativa, o parlamentar ressaltou que a inclusão habitacional é um passo fundamental para oferecer estabilidade e dignidade a centenas de moradores do município.
“Não é uma questão apenas de saúde no sentido restrito, mas sim uma realidade que precisa ser olhada de perto pelo poder público. Essa emenda tem como objetivo corrigir uma deficiência e dar oportunidade para que essas famílias sejam diretamente beneficiadas, valorizadas e tenham seus direitos facilitados”, destacou Américo Soares.
Segundo dados levantados pelo gabinete do vereador, Janaúba conta hoje com uma estimativa de quase mil pessoas diagnosticadas dentro do espectro autista. O projeto reforça a necessidade de políticas públicas transversais que alcancem não apenas as áreas de saúde e educação, mas também a assistência social e a infraestrutura urbana.
Com o avanço da proposta no Legislativo municipal, o texto segue a tramitação regimental pelas comissões temáticas antes de ser submetido à votação definitiva no plenário.
