O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), em Montes Claros, recebeu, na última quinta-feira, 2, o seminário “Na Linha da Lei: Gestão Pública em Ano Eleitoral“. O encontro reuniu gestores, servidores e profissionais da administração pública para discutir as regras da legislação eleitoral aplicadas à gestão municipal.
A iniciativa teve como objetivo contribuir para a atualização dos profissionais da administração pública e ampliar o conhecimento sobre as normas que orientam a atuação dos municípios em ano eleitoral.
A programação contou com duas palestras voltadas aos desafios enfrentados pelos agentes públicos durante o período eleitoral. O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Paulo Máximo Cabacinha, falou sobre o fake news no ano eleitoral, abordando os impactos da desinformação no processo democrático e os mecanismos legais para seu enfrentamento.
Na sequência, a advogada e especialista em Direito Eleitoral Júlia Garcia Resende Costa, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Minas Gerais, apresentou uma palestra voltada às condutas vedadas em ano eleitoral, destacando as restrições impostas aos agentes públicos e os cuidados necessários para garantir o cumprimento da legislação.
Além das palestras, o seminário promoveu um debate entre os participantes sobre boas práticas na administração pública durante o período eleitoral. Entre os temas discutidos estiveram a observância das normas legais, a transparência na gestão e a prevenção de irregularidades que possam comprometer a lisura do processo eleitoral.
