Um projeto de lei que propõe limitar o uso de recursos públicos para contratação de shows, rodeios e eventos culturais ganhou apoio de deputados estaduais, produtores de eventos e representantes de municípios durante audiência pública realizada nesta terça-feira (12), na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta estabelece um teto de até R$ 500 mil por apresentação artística, ou o equivalente a 1% da receita corrente líquida do município responsável pelo evento. O texto também prevê regras para contratação de artistas mineiros e critérios diferenciados para cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O projeto, identificado como PL 5.656/26, foi elaborado pelos deputados Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton, após a unificação de duas propostas anteriores apresentadas separadamente pelos parlamentares.
Proposta prevê teto para cachês e despesas
Pelo texto, o limite financeiro inclui cachê dos artistas, transporte, alimentação e demais despesas diretamente ligadas à apresentação. Gastos com hospedagem e translado poderão ser pagos separadamente, mas limitados a até 10% do valor total do contrato.
Em datas consideradas de grande porte, como Carnaval e Réveillon, o teto poderá ser dobrado.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de destinar pelo menos 5% do valor da atração principal para contratação de artistas mineiros. Durante o debate, parlamentares sugeriram ampliar esse percentual para 10%.
Produtores relatam aumento nos custos após pandemia
Durante a audiência, produtores de eventos defenderam a regulamentação e afirmaram que os cachês artísticos cresceram significativamente nos últimos anos.
Segundo o produtor João Wellington Esteves, que afirmou representar um grupo de 173 organizadores de eventos, o mercado enfrenta desequilíbrio financeiro causado pelos altos valores cobrados por artistas mais conhecidos.
De acordo com ele, após a pandemia houve aumento da demanda por apresentações e os custos passaram a subir rapidamente. “Artistas que cobravam cerca de R$ 200 mil passaram a pedir R$ 600 mil ou mais”, relatou.
Parlamentares criticam altos gastos públicos
O deputado Antonio Carlos Arantes afirmou que a discussão surgiu após relatos de municípios comprometendo grande parte do orçamento em apenas uma atração musical.
Segundo ele, enquanto algumas cidades enfrentam dificuldades em áreas essenciais, como abastecimento de água e saúde, contratos milionários para shows têm gerado críticas da população.
Já o deputado Professor Cleiton destacou que a proposta busca equilibrar os investimentos em eventos culturais e evitar concentração excessiva de recursos em poucos artistas.
Associação de municípios aponta possível impasse jurídico
Representando a Associação Mineira de Municípios (AMM), o consultor jurídico Wederson Siqueira afirmou que a entidade participou da construção do projeto, mas alertou para possíveis questionamentos jurídicos.
Segundo ele, a legislação federal de licitações estabelece que os municípios possuem autonomia para definir regras sobre contratações públicas. Com isso, uma lei estadual poderia limitar apenas recursos estaduais destinados aos eventos, como emendas parlamentares, mas teria dificuldade para impor regras diretamente às prefeituras.
Como alternativa, ele sugeriu que a discussão seja conduzida em conjunto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, podendo resultar em um termo de ajustamento de gestão.
Apoio suprapartidário
Parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio ao texto durante a reunião.
O deputado Mauro Tramonte afirmou que a proposta pode servir de modelo para outros estados do país.
Já o deputado Bim da Ambulância defendeu o aumento do percentual reservado para artistas mineiros e afirmou que a medida pode trazer mais controle aos gastos públicos no setor.
O deputado Ricardo Campos ressaltou o caráter suprapartidário da discussão e afirmou que projetos considerados positivos para a população devem receber apoio independente de posicionamentos políticos.
