Você sabe quais são os seus direitos quando procura atendimento médico, está hospitalizado ou precisa tomar uma decisão sobre seu tratamento?
A maioria das pessoas responde que não.
Por isso, chama atenção a recente aprovação da Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Apesar de ser uma legislação importante, muitas pessoas nunca ouviram falar sobre essa lei. Curiosamente, quando o assunto é discutido, alguns profissionais de saúde afirmam que a lei não traz grandes novidades e que já temos legislação em excesso. Em parte, eles têm razão: muitos dos direitos previstos já estavam presentes em princípios éticos da Medicina e em outras leis brasileiras, como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.
Então, qual a importância dessa nova lei?
A resposta é simples: reunir, organizar e tornar mais claros os direitos do paciente.
Entre os principais direitos previstos estão:
- Receber informações claras e compreensíveis sobre sua doença, exames e tratamentos;
- Participar das decisões sobre sua própria saúde;
- Ter sua dignidade, privacidade e intimidade respeitadas;
- Ser tratado sem discriminação;
- Ter acesso ao próprio prontuário médico;
- Receber atendimento humanizado;
- Poder indicar uma pessoa de confiança para participar das decisões, quando necessário;
- Ser informado sobre riscos, benefícios e alternativas de tratamento.
Na prática, essa lei fortalece uma mudança importante na relação entre médicos e pacientes. Durante muito tempo, predominou um modelo em que o médico tomava praticamente todas as decisões, e o paciente tinha uma postura quase sempre passiva.
Outro aspecto importante do Estatuto dos Direitos do Paciente é o fortalecimento da transparência na relação médico-paciente. Antes de se submeter a uma cirurgia ou a qualquer procedimento invasivo, o paciente pode e deve sentir-se à vontade para perguntar sobre o diagnóstico, as alternativas de tratamento, os riscos envolvidos e a experiência do médico que realizará o procedimento. Essa postura não deve ser vista como desconfiança, mas como parte de uma relação baseada no diálogo, na confiança e no consentimento informado.
Hoje, a Medicina moderna valoriza a decisão compartilhada, em que médico e paciente discutem juntos as opções disponíveis, considerando não apenas aspectos técnicos, mas também os valores, crenças, desejos e expectativas de cada pessoa.
Isso não significa diminuir a autoridade do profissional de saúde. Pelo contrário. O médico continua sendo responsável por orientar, explicar, recomendar e executar aquilo que considera mais adequado. A diferença é que o paciente deixa de ser um mero espectador e passa a participar ativamente do seu cuidado.
Outro aspecto relevante é que a lei estimula a comunicação clara. Muitos conflitos na área da saúde não acontecem por erro médico, mas por falhas de informação e de entendimento. Quando o paciente compreende melhor sua situação, sente-se mais seguro e confiante.
O Estatuto dos Direitos do Paciente também reforça algo fundamental: o paciente não é apenas portador de uma doença. É uma pessoa com história, valores, crenças, medos e expectativas que precisam ser respeitados.
Conhecer esses direitos não deve ser visto como uma forma de criar conflitos entre pacientes e profissionais de saúde. Pelo contrário. Vejo como um instrumento que veio para fortalecer a confiança, o respeito mútuo e a parceria necessária para um cuidado mais humano e mais seguro.
Mais do que criar direitos, o Estatuto dos Direitos do Paciente fortalece a transparência, a confiança e a participação do paciente nas decisões sobre sua própria saúde. Afinal, pacientes bem informados fazem escolhas mais seguras e contribuem para uma Medicina mais humana, ética e de melhor qualidade para todos.
Essa é a minha opinião como médico e paciente…
