A Prefeitura de Pirapora, no Norte de Minas Gerais, divulgou orientações aos empresários, comerciantes e prestadores de serviços sobre a Notificação de Lançamento do Alvará de Funcionamento 2026. Em publicação nas redes sociais oficiais, o município esclareceu que o documento enviado pelos Correios é legítimo, mas apresentou um erro no código de barras da primeira guia, o que pode impedir a realização do pagamento.
De acordo com a Prefeitura, a notificação tem como objetivo informar os contribuintes sobre os valores lançados em seus nomes, reforçando a transparência na cobrança do tributo. A administração municipal também informou que o aviso passará a ser enviado anualmente, seguindo o modelo adotado para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Por causa da falha identificada, uma nova guia será encaminhada aos contribuintes. Até que o documento seja recebido, quem desejar antecipar o pagamento poderá acessar o site oficial pirapora.mg.gov.br, clicar no banner do Alvará de Funcionamento 2026 e seguir as instruções para emitir a guia, com ou sem desconto. Outra opção é procurar o atendimento presencial da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.
A administração municipal também alertou que os contribuintes que já efetuaram o pagamento pelo site ou presencialmente devem desconsiderar a guia recebida pelos Correios.
Descontos e prazos para pagamento
A Prefeitura informou que o pagamento dentro dos prazos estabelecidos permite obter descontos sobre o valor do Alvará de Funcionamento 2026. Conforme as orientações divulgadas, os percentuais são de 25% para pagamentos realizados até 3 de novembro e de 15% para pagamentos até 5 de novembro. A partir de 6 de novembro, o desconto de 15% deixa de valer, e o prazo para pagamento com o valor integral vai até 9 de novembro.
Após esse período, haverá incidência de multa e juros, conforme informado pelo município. Por isso, a orientação é que os contribuintes verifiquem a situação do documento e utilizem a nova guia ou emitam uma segunda via pelo portal oficial.
Cadastro de empresas também deve ser atualizado
A Prefeitura de Pirapora também orienta os responsáveis por empresas que encerraram suas atividades ou que não funcionam mais no endereço informado no cadastro municipal a procurar o Setor de Fiscalização Tributária.
A atualização cadastral permite que o município mantenha as informações dos estabelecimentos em dia e forneça as orientações necessárias a cada contribuinte.
As informações foram divulgadas pela administração municipal em seus canais oficiais de comunicação.
A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) apoia o desenvolvimento dos municípios da região.
