Nessa terça-feira (2), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou projetos que ampliam o quadro de servidores municipais, autorizam a readequação de R$ 11,2 milhões para investimentos na saúde e promovem mudanças na gestão do regime previdenciário dos servidores. As matérias foram votadas durante reunião ordinária e têm como objetivo fortalecer serviços públicos essenciais e modernizar a administração municipal.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, de autoria do Executivo, que amplia o número de vagas para cargos nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento rural e manutenção de equipamentos públicos. A medida cria novas oportunidades para auxiliares de docência, cantineiros, enfermeiros, médicos plantonistas, engenheiros agrônomos e técnicos em manutenção de equipamentos.
Segundo a Prefeitura, a ampliação busca reforçar a prestação dos serviços públicos diante da crescente demanda da população, especialmente nos setores de saúde e educação.
Outra matéria de destaque foi a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 71/2026, que autoriza a readequação da aplicação de R$ 11,2 milhões em recursos da saúde repassados pelo Governo de Minas Gerais. Os recursos poderão ser destinados à manutenção da Estratégia Saúde da Família, aquisição de equipamentos, fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial, melhorias no Pronto Atendimento Alpheu de Quadros e repasses ao Programa Mais Vida.
Os vereadores também aprovaram alterações na estrutura de governança do PREVMOC, o regime próprio de previdência dos servidores municipais. O Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 redefine a composição dos conselhos Deliberativo e Fiscal, amplia a participação dos servidores e estabelece novas regras para indicação, eleição e certificação dos conselheiros, com foco no fortalecimento da transparência e do controle interno.
Na área cultural, foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que institui o Dia Municipal do Cosplay em Montes Claros. A data passa a integrar o calendário oficial do município com o objetivo de valorizar a cultura pop, geek e as manifestações artísticas contemporâneas.
Além dos projetos, os vereadores aprovaram 15 requerimentos direcionados a diferentes áreas da administração pública. Entre eles, destaca-se o pedido para ampliação emergencial das equipes de saúde nas UBSs, UPA e hospitais municipais diante do aumento da procura por atendimento causado pelo surto de viroses registrado na cidade.
A sessão também aprovou a transformação da reunião ordinária marcada para 11 de junho em audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, ampliando a participação popular na definição das prioridades do orçamento municipal.
