O CIMAMS, juntamente com a Unimontes fará a gestão da descentralização desses bens aos municípios, por meio da interlocução com a Defesa Civil e Secretarias de Desenvolvimento Social - Foto: Ascom / CIMAMS
Em reunião realizada na quinta-feira (31), sediada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, a Receita Federal do Brasil apresentou o projeto denominado a Receita do Amor, e acertando as parcerias com o consórcio, Unimontes e a Polícia Penal, além de outros órgãos públicos.
O CIMAMS, juntamente com a Unimontes fará a gestão da descentralização desses bens aos municípios, por meio da interlocução com a Defesa Civil e Secretarias de Desenvolvimento Social.
A coordenadora do Departamento de Convênios e Políticas Sociais do Cimams, Karla Eriely, ressaltou que para o Consórcio que já é parceiro da Receita Federal em outros projetos, esta é mais uma oportunidade de contribuir para o desenvolvimento regional sustentável e o meio ambiente, por meio de uma proposta de ajudará tanto da ressocialização dos reeducandos do sistema prisional quanto na garantia da melhor destinação de bens às famílias vulneráveis. “Para os municípios, o projeto significa mais uma oportunidade de acessar recursos, ainda que de forma direta, para as famílias que serão beneficiadas para enfrentamento à pobreza e à desigualdade social.”
A Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, gerida pela Polícia Penal do estado, se ocupou da etapa operacional. Reeducandos da unidade prisional realizaram a descaracterização dos calçados e roupas, após capacitados e supervisionados por professores do Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A Secretaria de Cultura de Montes Claros reuniu os grupos para dimensionar a necessidade de cada um deles.
Esse mesmo modelo vem sendo utilizado também em outros municípios do Norte de Minas, nos quais acolhidos das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) desenvolvem esse trabalho de descaracterização ou transformação de vestuários. Com isso, ganham remissão de parte da pena, o que contribui também para a ressocialização dos apenados. A ideia tem apoio do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública locais. Após descaracterizados, os produtos são doados as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Sobre a Receita do Amor
O “Receita do Amor” tem como finalidade descaracterizar ou transformar vestuários contrafeitos (falsificados), apreendidos pela Receita Federal, dando-lhe um destino que seja transformador para a sociedade. Esses produtos, uma vez terem sido fabricados em desrespeito aos direitos de propriedade de marca, não podem ser comercializados no país. Por isso, são apreendidos e, pela lei, após o processo administrativo, devem ser destruídos ou inutilizados, retirando-lhe sua atratividade comercial.
A Receita Federal, além da cessão dos produtos que apreende, supervisiona todo o trabalho dentro do projeto, de forma a garantir a lisura e a qualidade no resultado final. Para a ação voltada para as Festas de Agosto, parte dos produtos foram buscados na Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, a partir de um pedido feito pela unidade da Receita em Montes Claros.
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