A alteração nas regras do auxílio-transporte dos servidores públicos municipais foi o principal tema debatido durante a reunião ordinária da Câmara de Montes Claros, realizada nessa terça-feira (7). Os vereadores aprovaram um requerimento que solicita ao Executivo o envio de um anteprojeto de lei para modificar os critérios de cálculo do benefício.
A proposta, apresentada pelo vereador Wilton Dias (Avante), prevê alterações na Lei Municipal nº 4.778/2015, que instituiu o auxílio-transporte para os servidores municipais. Segundo o parlamentar, a principal reivindicação da categoria é que o desconto de 6% seja aplicado apenas sobre os dias efetivamente trabalhados e em que o benefício for utilizado.
Atualmente, de acordo com o vereador, o percentual é descontado sobre toda a remuneração do servidor, incluindo verbas eventuais, transitórias e até mesmo o adicional de um terço de férias. O anteprojeto busca corrigir essa situação, evitando a incidência do desconto em períodos em que o servidor não está em atividade.
Além do requerimento sobre o auxílio-transporte, os vereadores aprovaram outras matérias, como pedidos de informações sobre nomeações de concursados, solicitações de obras de infraestrutura, limpeza urbana, implantação de áreas de lazer, ampliação de serviços de saúde e ações voltadas à proteção animal.
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou projetos que tornam obrigatória a afixação de avisos contra discriminação em estabelecimentos públicos e privados, criam o Programa Municipal Centro-Dia da Pessoa Idosa e atualizam regras previdenciárias dos servidores municipais para adequação à Reforma da Previdência.
