Na última terça-feira, 24, a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o Projeto de Lei nº 50/2026, que torna permanente o Programa Passe Livre Estudantil no município, garantindo a gratuidade no transporte coletivo para estudantes das redes pública e privada.
Antes concedido de forma temporária, o benefício passa a ser uma política pública definitiva, assegurando mais estabilidade para milhares de famílias. A medida é vista como um avanço para a educação, especialmente por enfrentar um dos principais fatores de evasão escolar: o custo do deslocamento.
Uma conquista construída nas ruas
A consolidação do passe livre é resultado de uma longa trajetória de mobilização popular e histórica do movimento estudantil de Montes Claros. De acordo com o vereador Daniel Dias (PCdoB), o benefício é uma ampliação do antigo meio-passe, conquistado após anos de reivindicação iniciadas ainda nas décadas de 1980 e 1990.
O movimento ganhou força com a atuação de lideranças como o ex-vereador Lipa Xavier, que levou a pauta à Câmara Municipal. Desde então, estudantes protagonizaram manifestações, audiências públicas, ocupações e campanhas de mobilização social. Em 2008, um dos momentos mais marcantes reuniu milhares de jovens nas ruas e resultou na coleta de mais de 15 mil assinaturas para um projeto de iniciativa popular.
Apesar de ter sido fortemente reprimida pelas forças de segurança da época e ocasionado a prisão de 14 estudantes, a manifestação, ocorrida no dia 24 de abril, foi a responsável pela instituição do Dia Municipal do Movimento Estudantil em Montes Claros, por meio da Lei nº 3.996/2008.
“Quando a gente sai para ir em uma passeata, tem o desejo de mudança. […] A gente não conquista nada se não for, primeiro, com esperança. Segundo, com persistência. Terceiro, com muita luta”, destacou o vereador.
Apesar de avanços ao longo dos anos, como a criação do meio-passe em 2011 durante a gestão do ex-prefeito Tadeu Leite, o benefício ainda não atendia plenamente a demanda dos estudantes. Já como vereador, Daniel Dias articulou, ao lado do ex-prefeito Humberto Souto, a implementação do passe livre estudantil, inicialmente com caráter temporário.
A necessidade de renovação anual do programa motivou uma nova articulação política. Com apoio de movimentos estudantis, o atual prefeito Guilherme Guimarães enviou à Câmara o projeto que transforma o benefício em política permanente, e ele logo foi aprovado em regime de urgência.
Educação como transformação social
Para Daniel Dias, o passe livre vai além de uma política de mobilidade urbana, tratando-se de uma estratégia de inclusão social e garantia de direitos. “A educação é o principal fator de superação das desigualdades sociais no nosso país”, afirma.
Segundo ele, ao eliminar o custo do transporte, o município assegura que estudantes de todos os níveis (do ensino básico ao superior) possam frequentar as instituições de ensino sem obstáculos financeiros. Montes Claros se destaca por oferecer o benefício de forma ampliada, contemplando inclusive cursos técnicos e universitários.
“O estudante pode pensar que ele vai transformar sua vida através da educação. […] Ele não vai ter nenhum empecilho de transporte para chegar onde pode mudar sua realidade”, reforça.
Impactos para o futuro
Com investimento superior a R$1,3 milhões em 2026, custeado pelo Tesouro Municipal, o programa não terá impacto na tarifa do transporte coletivo para os demais usuários. A expectativa é que a medida contribua diretamente para a redução da evasão escolar e ampliação do acesso à educação.
Para o vereador, o retorno desse investimento ultrapassa os números. “Benefícios sociais que investem no futuro das pessoas não têm preço”, afirma ao destacar a importância da formação de profissionais e cidadãos mais críticos e preparados.
Em um cenário em que a educação está cada vez mais desvalorizada, especialmente diante da influência de conteúdos nas redes sociais que priorizam ganhos rápidos e superficiais, torna-se essencial reafirmar seu papel transformador na vida das pessoas.
É por meio da educação que a criança, ao sair do convívio familiar, passa a se inserir na sociedade, aprendendo a conviver com o outro, respeitar diferenças e desenvolver pensamento crítico. “Hoje, além dos problemas sociais, enfrentamos a falta de conhecimento que leva à manipulação por fake news e plataformas digitais, fazendo perder o senso crítico. Por isso, investir em educação é essencial”, finaliza o vereador.
