Uma operação da Polícia Civil de Minas Gerais realizada nesta terça-feira (26), em Montes Claros, ampliou as investigações sobre supostas irregularidades envolvendo o transporte escolar de Governador Valadares.
A ação teve como alvo a empresa Alphavia Transportes e Máquinas Ltda, citada em denúncias e relatórios técnicos relacionados à contratação do serviço escolar no município do Vale do Rio Doce. De acordo com informações, policiais também estiveram na residência do sócio-administrador da empresa.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Polícia Civil informou que a operação tramita sob segredo de Justiça e, por isso, detalhes da investigação não podem ser divulgados neste momento.
A reportagem também entrou em contato com a Alphavia Transportes e Máquinas Ltda. A empresa informou que não possui informações sobre a investigação.
Até o momento, também não foram divulgados detalhes sobre os próximos passos da apuração conduzida pela Polícia Civil.
Como começou o caso
O caso teve início em julho do ano passado, quando a Prefeitura de Governador Valadares encerrou o contrato com a Cooperativa de Transporte do Leste (Cptransleste), responsável pelo transporte escolar da cidade desde 2015.
Poucos dias depois, a Alphavia passou a operar as rotas escolares do município. Segundo denúncias encaminhadas posteriormente aos órgãos de controle, motoristas e monitores ligados à antiga cooperativa foram orientados a firmar novos contratos diretamente com a empresa para continuarem trabalhando.
Relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontam que o serviço começou a funcionar antes da formalização oficial do contrato e sem publicação prévia que justificasse juridicamente a contratação.
Contrato via consórcio entrou na mira
Em setembro, a prefeitura oficializou a contratação por meio do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais, utilizado para centralizar o serviço.
Segundo representação apresentada pelo deputado federal Leonardo Monteiro à Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas, o modelo teria sido utilizado para permitir a contratação da empresa sem processo licitatório tradicional.
As denúncias também apontam aumento expressivo nos custos do transporte escolar após a troca da prestadora do serviço.
Tribunal apontou possíveis irregularidades
Os relatórios do TCE-MG identificaram suspeitas de:
– ausência de licitação competitiva;
– deficiência na pesquisa de preços;
– falhas no planejamento técnico;
– pagamentos retroativos;
– indícios de superfaturamento.
Os auditores também questionaram um decreto criado pela prefeitura para permitir pagamentos referentes ao período em que o serviço já estava em funcionamento sem cobertura contratual formal.
Outra suspeita levantada é de que o Ciminas teria atuado apenas como intermediador financeiro, recebendo recursos do município e repassando valores à empresa responsável pelo transporte escolar.
Caso teve impacto político
As denúncias relacionadas ao transporte escolar provocaram desdobramentos políticos em Governador Valadares.
Em março deste ano, a Câmara Municipal instaurou uma comissão processante para apurar possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao então prefeito Coronel Sandro Lúcio Fonseca.
O processo terminou com a cassação do mandato do ex-prefeito no último dia 14.
Norte de Minas entra no centro da investigação
Com a operação desta terça-feira, Montes Claros passou a integrar diretamente a apuração conduzida pela Polícia Civil, já que a empresa investigada possui ligação com o município do Norte de Minas.
O espaço segue aberto para manifestação dos envolvidos citados na reportagem.
