O titular da Subsecretaria de Acesso a Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (Subass/MG), Renan Guimarães de Oliveira, apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto Regulação 4.0, que visa modernizar e ampliar o acesso aos serviços de saúde, incluindo internações e consultas ambulatoriais. A apresentação ocorreu nesta quinta-feira (16/10/25), durante audiência pública da Comissão de Saúde, no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco (biênio 2025-2026).
O projeto é uma remodelagem do atual sistema de regulação estadual, o SUSfácil, implementado em 2022, que busca superar gargalos existentes, melhorar o atendimento em urgência e emergência e informatizar o agendamento de consultas. Para o desenvolvimento da nova ferramenta, o Governo de Minas firmou convênio com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), utilizando pesquisas e soluções inovadoras para criar um sistema mais eficiente.
Desafios do sistema atual
Renan de Oliveira destacou que a regulação de acesso em Minas é realizada por 13 centrais regionais. O processo atual depende do envio de pedidos por médicos às centrais, e, caso não haja vagas, o pedido é retornado e precisa ser reenviado diversas vezes até que o paciente consiga atendimento.
O subsecretário relatou o caso de um paciente com AVC hemorrágico que deu entrada no Hospital São Judas, em Oliveira, em 23 de setembro, e só conseguiu internação no dia 15 de outubro, após 22 dias de espera, 130 encaminhamentos entre centrais e 64 tentativas de internação, após intervenção judicial.
Entre as limitações do sistema atual, ele citou:
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Impossibilidade de anexar exames e imagens;
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Falta de transparência sobre o status do paciente;
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Dificuldade de comunicação com sistemas municipais e de outros estados;
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Ausência de critérios padronizados e dados em tempo real;
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Interface pouco intuitiva.
Novidades do Regulação 4.0
O projeto atua em dois eixos principais:
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Central de regulação: será criada uma central estadual em Belo Horizonte para gerenciar leitos, consultas e exames, mantendo comunicação e supervisão com as unidades regionais. O modelo incluirá equipe multidisciplinar, teleconsultoria com especialistas, protocolos de priorização e mesas reguladoras temáticas, garantindo respostas mais rápidas, especialmente para casos graves como AVCs.
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Sistema informatizado: permitirá agendamento de consultas e internações eletivas, videochamadas entre médicos e operadores, acesso a transporte terrestre e aéreo, além de controle de filas de espera para consultas ambulatoriais. A comunicação com outras plataformas estaduais e municipais também será possível, ampliando a integração do sistema.
Segundo Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim, diretor do Lais, o sistema será exclusivo para Minas Gerais, utilizando informações do SUSfácil e facilitando o trabalho de profissionais em municípios e órgãos de controle, como tribunais.
O presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Arlen Santiago (Avante), elogiou a iniciativa, destacando que, apesar dos desafios da saúde no estado, especialmente para pacientes oncológicos, o projeto promete melhorar significativamente o acesso à rede estadual de saúde.
