Os partidos políticos aguardam a definição da divisão dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. O valor foi repassado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Tesouro Nacional na última segunda-feira (1º), e a distribuição entre as legendas seguirá critérios previstos na legislação eleitoral.
Criado em 2017, após a proibição das doações empresariais para campanhas eleitorais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Fundo Eleitoral é uma das principais fontes de financiamento público das eleições brasileiras. Os recursos são destinados exclusivamente aos anos eleitorais e têm valor definido na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pelas regras atuais, 2% do montante serão distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE. Outros 35% serão divididos de acordo com a votação obtida pelas legendas para a Câmara dos Deputados na última eleição geral. Já 48% serão distribuídos proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos, enquanto os 15% restantes levarão em consideração a representação dos partidos no Senado.
Para o cálculo dos repasses de 2026 serão considerados os resultados das eleições gerais de 2022, incluindo eventuais retotalizações decorrentes de cassações ou alterações na composição das bancadas ocorridas até 1º de junho deste ano.
O Fundo Eleitoral foi criado com o objetivo de ampliar a transparência no financiamento das campanhas e reduzir a influência de interesses privados sobre candidatos e partidos. Segundo especialistas, a medida busca garantir maior equilíbrio econômico entre os concorrentes durante as disputas eleitorais.
Apesar disso, o modelo ainda recebe críticas. Um dos principais questionamentos está relacionado à forma como os recursos são distribuídos internamente pelos partidos. Após receberem os valores, as legendas têm autonomia para decidir quanto cada candidato receberá durante a campanha.
O montante destinado ao Fundo Eleitoral também é alvo de debates. Em 2018, primeiro ano de utilização do mecanismo em eleições gerais, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão. O valor previsto para 2026 representa quase o triplo daquele montante.
Nas eleições municipais de 2024, o Partido Liberal (PL) recebeu a maior fatia do Fundo Eleitoral, com 17,87% dos recursos, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com 12,49%. União Brasil, PSD, PP e MDB também estiveram entre os partidos que receberam os maiores repasses.
Projetos em tramitação no Congresso Nacional propõem alterações nas regras do Fundo Eleitoral. Entre as propostas estão a redução dos valores destinados ao financiamento de campanhas, a devolução de recursos em casos de cassação de mandato e até mesmo a destinação de parte do montante para programas de educação cidadã e letramento democrático.
Após as eleições, os partidos são obrigados a prestar contas detalhadas da utilização dos recursos. Os valores não utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
(Com informações da Agência Senado)
