A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última quarta-feira (1º), um novo parecer favorável ao projeto de lei que estabelece limites para o pagamento de cachês artísticos em eventos financiados com recursos públicos. Conforme divulgado pela própria Assembleia, a proposta segue para votação definitiva no Plenário.
O Projeto de Lei (PL) 5.764/20, de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), foi analisado em segundo turno e recebeu um novo substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lohanna (PV). O texto mantém a proposta de estabelecer critérios para a contratação de artistas, mas amplia alguns limites e inclui novas exigências voltadas à transparência na aplicação dos recursos públicos.
Entre as alterações, o valor máximo do cachê para apresentações custeadas com verbas estaduais passa de R$ 500 mil para R$ 700 mil por show. Já para eventos realizados com recursos municipais, permanece o teto de R$ 500 mil, limitado também a 1% da receita líquida do município.
Outra novidade é a criação de um limite de R$ 150 mil para despesas com hospedagem e transporte dos artistas por apresentação. Na versão anterior do projeto, esses custos não possuíam um valor máximo definido.
O parecer também determina que os contratos firmados com artistas sejam publicados previamente no Portal da Transparência e prevê a participação de artistas locais nos eventos financiados com recursos públicos. Em casos considerados graves de descumprimento das regras, o texto estabelece ainda a possibilidade de impedir que os responsáveis recebam novos repasses do Estado.
Após a aprovação na Comissão de Cultura, a proposta está pronta para ser apreciada em definitivo pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
Medalha para reconhecer a música mineira
Durante a mesma reunião, os deputados também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 5.458/26, que cria a Medalha Lô Borges. A honraria pretende reconhecer pessoas e iniciativas que se destacam na valorização da música popular produzida em Minas Gerais.
Segundo a ALMG, o texto recebeu ajustes apenas para retirar um dispositivo relacionado às despesas de execução da futura lei, conforme orientação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto agora também aguarda votação em Plenário.
