A partir deste sábado (4), uma série de regras previstas na legislação eleitoral passa a valer em todo o país. As medidas entram em vigor três meses antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, e têm como principal objetivo impedir que a estrutura da administração pública seja utilizada para beneficiar candidatos durante o período de campanha.
As restrições atingem gestores e servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal e buscam assegurar que todos os concorrentes disputem o pleito em condições equilibradas, evitando o uso de recursos públicos para promoção política.
Entre as principais mudanças está a suspensão da publicidade institucional. Nesse período, órgãos públicos não poderão divulgar campanhas, obras, programas ou ações governamentais que possam favorecer candidatos ou associar a imagem de gestores à administração. Permanecem autorizadas apenas as divulgações consideradas indispensáveis à população, como comunicados de utilidade pública ou situações emergenciais.
Outra vedação importante diz respeito às inaugurações de obras públicas. Quem estiver disputando as eleições não poderá participar desses eventos durante os três meses que antecedem a votação. A regra existe para evitar que entregas de obras financiadas com dinheiro público sejam utilizadas como estratégia para conquistar eleitores.
Os canais oficiais de governos e repartições também precisam se adequar. Conteúdos que promovam autoridades ou possam ser interpretados como propaganda eleitoral deverão ser retirados das páginas institucionais. A permanência de informações estritamente relacionadas aos serviços públicos continua permitida.
As restrições alcançam ainda a administração de pessoal. Em regra, ficam suspensas nomeações, exonerações, transferências e outras alterações envolvendo servidores públicos. A legislação, no entanto, prevê exceções para situações específicas, como cargos de livre nomeação e exoneração, funções de confiança, concursos homologados antes do início do período de restrição e contratações necessárias para manter serviços públicos essenciais.
Outro ponto previsto é a limitação das chamadas transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios. Esses repasses, que dependem da decisão do governo e não decorrem de obrigação legal, ficam suspensos para evitar que verbas sejam destinadas com finalidade eleitoral. Permanecem autorizados apenas os recursos destinados a cumprir obrigações já assumidas, obras em andamento ou situações de emergência e calamidade pública.
Os pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão também deixam de ser permitidos, salvo quando houver necessidade pública reconhecida e autorização da Justiça Eleitoral.
Enquanto essas restrições passam a valer para a administração pública, o calendário eleitoral avança para uma nova etapa. A partir de domingo (5), os partidos poderão iniciar a divulgação interna de materiais voltados às convenções partidárias, responsáveis por oficializar os candidatos que disputarão os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Essa divulgação, porém, deve ficar restrita ao ambiente interno das legendas, sem utilização de rádio, televisão, outdoors ou outros meios destinados ao público em geral.
As convenções partidárias terão início no dia 20 de julho. Já o primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro. Caso seja necessário, a escolha para presidente da República e governadores será definida em segundo turno, previsto para 25 de outubro.
As restrições impostas durante o período eleitoral fazem parte da Lei das Eleições e das normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O propósito é preservar a igualdade entre os candidatos e impedir que a estrutura do poder público seja utilizada para influenciar a decisão dos eleitores.
