A população de Botumirim, no Norte de Minas Gerais, contará com atendimento itinerante do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), entre os dias 9 e 19 de novembro. A iniciativa, realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conta com o apoio da Prefeitura Municipal e tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços de conciliação e à solução de conflitos.
Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Dr. José Ferreira, s/nº, no Centro, em frente à Pousada Campina da Serra.
Durante o período, serão atendidas demandas pré-processuais relacionadas a divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, indenizações, dívidas, direito do consumidor, questões de vizinhança, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outras situações que possam ser encaminhadas para conciliação.
Para participar, os interessados devem procurar o advogado dativo municipal, Dr. Robson Silveira, na Assistência Judiciária Gratuita Municipal, onde serão realizados o cadastramento e a triagem dos casos.
A administração municipal destaca a importância da iniciativa para aproximar os serviços de Justiça da comunidade e ampliar as possibilidades de resolução de conflitos por meio do diálogo. A Prefeitura ressalta que apoiar ações como essa é uma forma de contribuir para que os moradores tenham acesso a serviços que garantam direitos e facilitem a busca por soluções para diferentes situações do cotidiano.
Os serviços oferecidos são gratuitos, mas alguns atendimentos exigem comprovação de hipossuficiência financeira. Para o cadastramento, é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, boletim de ocorrência, se houver, além de documentos relacionados ao assunto que será tratado e escritura de união estável, caso exista.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o CEJUSC de Grão Mogol pelo WhatsApp (38) 99213-0068 ou pelo e-mail cejusc.ggl@tjmg.jus.br.
A ação é realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com apoio da Prefeitura Municipal de Botumirim.
