O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) publicou a Portaria COSEMS/MG nº 21/2026, que estabelece o regulamento das eleições para a composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da entidade para o biênio 2027/2029. O documento, elaborado pela Comissão Eleitoral Estadual, apresenta as regras para inscrição de chapas, habilitação dos votantes e realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
A eleição está marcada para o dia 4 de dezembro de 2026, a partir das 9h, em formato virtual, por meio da plataforma Zoom e de um sistema de votação eletrônica.
Inscrição de chapas
De acordo com o calendário eleitoral, o registro das candidaturas deverá ser realizado exclusivamente pela internet, no endereço www.cosemsmg.org.br/eleicoes, entre os dias 9 e 13 de novembro de 2026, até as 14h.
Não será permitida a inscrição de candidaturas avulsas. Os integrantes das chapas deverão ser secretários municipais de Saúde ou ocupantes de cargos equivalentes, em exercício, e apresentar documentação comprobatória, incluindo termo de posse ou ato de nomeação e documento oficial de identificação.
As chapas que concorrerem à Diretoria Executiva deverão apresentar composição completa, com indicações de membros titulares e suplentes para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) e sua Câmara Técnica, o Conselho Estadual de Saúde (CES) e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CONARES).
A regulamentação também estabelece que integrantes da Comissão Eleitoral Estadual não poderão participar das chapas concorrentes. Além disso, nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa ou disputar mais de um cargo, com exceção do secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, que participa como membro nato.
Prazo para habilitação dos votantes
Os secretários municipais de Saúde que desejarem participar da votação deverão realizar previamente o alistamento eleitoral eletrônico. Para isso, será necessário encaminhar o termo de posse ou ato de nomeação e o documento de identidade pelo portal oficial do processo eleitoral.
O prazo para habilitação termina no dia 25 de novembro de 2026, às 14h. Conforme o regulamento, não será exigido reconhecimento de firma ou autenticação em cartório dos documentos apresentados.
Gestores nomeados após o encerramento do prazo regular poderão solicitar o alistamento extemporâneo até 27 de novembro, às 16h.
Cada associado habilitado terá direito a um voto, de caráter direto e secreto, não sendo permitida a votação por procuração. Os gestores homologados receberão uma senha individual no e-mail cadastrado para acessar o ambiente de votação on-line.
Como será realizada a votação
A Assembleia Geral Extraordinária será instalada no dia 4 de dezembro, às 9h, em primeira convocação, mediante quórum mínimo de dois terços dos associados aptos a votar. Caso esse número não seja alcançado, haverá segunda convocação às 9h30, quando a assembleia poderá ser realizada com qualquer número de presentes.
Se houver duas ou mais chapas concorrentes, a votação eletrônica ficará aberta das 9h30 às 13h. Durante a assembleia virtual, cada chapa terá dez minutos para apresentar suas propostas aos participantes.
Será eleita a chapa que alcançar metade mais um dos votos apurados. Em caso de empate, o regulamento estabelece como critério de desempate a maior idade do candidato à presidência.
Já na hipótese de apenas uma chapa ter sido deferida, a eleição será realizada por aclamação, durante a segunda convocação, às 9h30, com encerramento imediato do procedimento.
Onde consultar o regulamento e o calendário
Todos os documentos relacionados ao processo eleitoral, incluindo editais, portarias, orientações e links para cadastro, estão disponíveis na página oficial do Cosems-MG: www.cosemsmg.org.br/eleicoes.
Os interessados devem observar os prazos estabelecidos pela Comissão Eleitoral Estadual para garantir a participação no processo de escolha da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da entidade para o período de 2027 a 2029.
