A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), por meio do Departamento de Regularização Fundiária Urbana (REURB), participou, nesta quarta-feira (4 de novembro), de uma audiência pública no município de São João da Lagoa, no Norte de Minas, para apresentar esclarecimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e discutir o Projeto de Lei nº 008/2026, encaminhado pelo município para aprovação.
Durante a audiência, a coordenadora do Departamento de REURB da AMAMS, Maria Luiza, explicou os objetivos, os procedimentos e a importância da regularização fundiária para os municípios. Ela também apresentou os principais pontos do Projeto de Lei nº 008/2026, destacando os aspectos necessários à implantação da política de regularização fundiária em São João da Lagoa.
A iniciativa busca orientar os gestores públicos e a população sobre os instrumentos legais que permitem promover a regularização de imóveis e garantir segurança jurídica aos moradores, além de contribuir para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano.
A AMAMS tem ampliado sua atuação no apoio técnico aos municípios do Norte de Minas, oferecendo orientações e acompanhamento para a implantação de políticas públicas de regularização fundiária. O trabalho busca auxiliar as administrações municipais na adequação da legislação e na construção de soluções que possibilitem o avanço da REURB, assegurando aos cidadãos o acesso à documentação de seus imóveis.
