Consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia elétrica terão redução nas contas de luz após aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nessa terça-feira (19), das regras para devolução de até R$ 5,5 bilhões em descontos tarifários. A medida beneficia clientes das regiões Norte e Nordeste, além de áreas do Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo.
Segundo a agência, a proposta busca reduzir o impacto das tarifas em regiões que possuem custos mais elevados de geração e distribuição de energia, especialmente localidades isoladas que dependem de usinas movidas a diesel.
O desconto médio estimado pode chegar a 4,51%, mas o percentual final aplicado dependerá do montante efetivamente arrecadado e dos reajustes tarifários realizados por cada distribuidora ao longo de 2026.
Os recursos utilizados para custear os descontos virão do encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia elétrica.
Embora o pagamento seja realizado pelas geradoras, esse custo acaba incorporado às tarifas cobradas pelas distribuidoras e repassado aos consumidores. Até o início deste ano, os valores eram pagos de forma parcelada dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado para financiar políticas do setor elétrico.
Uma lei aprovada recentemente autorizou as hidrelétricas a anteciparem o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%. Em contrapartida, os recursos arrecadados deverão ser utilizados para reduzir tarifas nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A Aneel também aprovou a metodologia de distribuição dos recursos entre as distribuidoras beneficiadas. Segundo a agência, o cálculo considera o tamanho do mercado atendido por cada concessionária e os custos de energia em cada região.
Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. No entanto, das 34 geradoras elegíveis, apenas 24 aderiram ao acordo, reduzindo a previsão para cerca de R$ 5,5 bilhões.
O pagamento das hidrelétricas está previsto para julho. Após isso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado, permitindo a definição dos percentuais preliminares de desconto.
Atualmente, a agência trabalha com três cenários de redução média nas tarifas:
- arrecadação de R$ 4,5 bilhões: desconto médio de 5,81%;
- arrecadação de R$ 5 bilhões: desconto médio de 5,16%;
- arrecadação de R$ 5,5 bilhões: desconto médio de 4,51%.
A política beneficia consumidores chamados de “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.
Algumas concessionárias já começaram a utilizar parte dos recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. Distribuidoras da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá solicitaram antecipação dos valores durante os processos tarifários.
A Amazonas Energia recebeu R$ 735 milhões da repactuação. De acordo com a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da empresa ficou em 6,58%. Sem o aporte financeiro, o aumento chegaria a 23,15%.
Outras distribuidoras ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos tarifários, entre elas Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.
Segundo a Aneel, a medida pretende reduzir o peso da conta de luz em regiões que possuem custos operacionais mais elevados e menor número de consumidores, fatores que encarecem a produção e a distribuição de energia elétrica.
A agência informou ainda que os descontos serão incorporados gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.
(Com informações da Agência Brasil)
