Durante o Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Senado Federal analisa projetos de lei que buscam ampliar a proteção de menores e endurecer punições para crimes sexuais. As propostas tratam de medidas como tornar crimes inafiançáveis, criminalizar o aliciamento virtual e impedir interpretações judiciais que relativizem o estupro de vulnerável.
Entre os projetos em tramitação está o PL 6.382/2025, que torna inafiançáveis todos os crimes com conotação sexual praticados contra crianças e adolescentes. Atualmente, apenas o estupro de vulnerável já possui essa classificação.
A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve origem em uma sugestão popular apresentada por Claudio Garcia, morador de São Paulo, por meio do Portal e-Cidadania. A iniciativa recebeu mais de 55 mil apoios populares e foi transformada em projeto pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Segundo o autor da sugestão, permitir fiança em casos desse tipo pode favorecer a reincidência e agravar os impactos sofridos pelas vítimas.
O texto também cita dados do Ministério da Saúde que apontam cerca de 203 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2015 e 2021 no Brasil — média de quase 80 casos por dia.
Outra proposta em análise é o PL 4.484/2025, de autoria do senador Jorge Kajuru, que criminaliza o aliciamento sexual de menores pela internet. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proibir contatos digitais com finalidade de exploração sexual, incluindo situações de falsa identidade, manipulação psicológica e coação.
A matéria também amplia os tipos penais para incluir a exposição sexualizada de crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais. O texto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
O Senado ainda analisa três projetos que reforçam o entendimento de que a vulnerabilidade de menores de 14 anos deve ser considerada absoluta nos casos de estupro de vulnerável.
As propostas são:
- PL 654/2026, da senadora Damares Alves;
- PL 799/2026, da senadora Professora Dorinha Seabra;
- PL 717/2026, do senador Fabiano Contarato.
Os textos deixam explícito que o crime deve ser reconhecido independentemente de consentimento da vítima, existência de relacionamento ou histórico sexual anterior.
Outra proposta em tramitação é o PL 1.096/2023, do deputado Raimundo Santos, que garante prioridade no atendimento psicológico pelo SUS para crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual.
O Maio Laranja tem como principal marco o dia 18 de maio, data que relembra o caso de Araceli Crespo, menina de 8 anos assassinada em 1973 após sofrer violência sexual.
Casos de suspeita ou confirmação de violência podem ser denunciados pelo Disque 100, serviço gratuito, anônimo e disponível 24 horas por dia.
