A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite de segunda-feira (20/10), uma audiência pública com o tema “A responsabilidade social das empresas Cemig e Copasa com a população norte-mineira”. A iniciativa, proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), teve como foco discutir a atuação das estatais de energia elétrica e saneamento básico na região e levantar preocupações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que trata da possibilidade de privatização dessas companhias em Minas Gerais.
Durante o encontro, a vereadora destacou que água e energia são bens essenciais à vida humana e não devem ser tratados como mercadorias. “Cabe ao Estado garantir o acesso universal a esses serviços, por meio de uma gestão pública, transparente e socialmente responsável”, afirmou. Ela manifestou preocupação com a PEC 24/2023, que, segundo ela, pode abrir caminho para a entrega do patrimônio público. “Experiências em outros estados indicam que a privatização resultou em aumento de tarifas, perda de direitos e queda na qualidade dos serviços. Reafirmamos nosso compromisso de luta contra esse processo de retirada de direitos”, completou.
O secretário-geral do Sindieletro/MG, Jefferson da Silva, também se posicionou contra a privatização da Cemig. Ele argumentou que o modelo privado não garante responsabilidade social nem acesso universal à energia elétrica. “Não há, no mundo, um estudo que comprove que a privatização deu certo. Privatizar só interessa a quem busca lucro”, criticou.
Já o presidente do Sindágua, Eduardo Pereira, destacou que Montes Claros está entre as 20 cidades mais saneadas do país, conforme indicadores nacionais. Ele ressaltou que, embora as obras da Copasa possam causar transtornos momentâneos, a empresa mantém investimentos sociais e atua em regiões onde o setor privado não chega.
A representante do Sindieletro/MG, Caroline Ruela, reforçou as críticas à PEC 24/2023, alertando que a proposta elimina a obrigatoriedade de consulta popular em processos de privatização. “Isso retira da população o direito de decidir sobre algo que impacta diretamente sua vida”, afirmou.
O coordenador do Sind-UTE/MG, Geraldo Gonçalves, também participou da audiência e questionou os impactos da privatização na vida dos trabalhadores e na economia local. “A quem interessa essa privatização? Privatizar é transferir patrimônio público para garantir lucros a uma minoria. O comércio local, os serviços públicos e a sociedade como um todo podem ser prejudicados”, concluiu.
A audiência reuniu representantes de sindicatos, servidores públicos, lideranças políticas e membros da sociedade civil, que defenderam a manutenção da gestão pública da Cemig e da Copasa como forma de assegurar qualidade, acesso e justiça social nos serviços essenciais de energia e saneamento.
